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[RN] RELATOR PARA PL QUE PROÍBE DINHEIRO PÚBLICO PARA RELIGIÃO

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  • Daniel Sottomaior
    ECAMARA, 28-04-2004 PROPOSIÇAO: PL-1208/2003 Autor: Feu Rosa - PSDB /ES Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art.
    Message 1 of 1 , Jun 2, 2004
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      ECAMARA, 28-04-2004

      PROPOSIÇAO: PL-1208/2003
      Autor: Feu Rosa - PSDB /ES

      Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas
      Comissões - Art. 24 II
      Regime de tramitação: Ordinária
      Situação: CCJC: Aguardando Parecer.

      Ementa: Proíbe a destinação de recursos públicos para atividades
      confessionais.

      Despacho:
      12/6/2003 - Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e
      Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.

      28/4/2004 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
      (CCJC) - Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)

      http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=118669
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