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Procuradora quer fim de bancada evangélica e lobby ca tólico

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  • LUIZ MOTT
    Gostaria que os amigos secularistas comentassem tal iniciativa. Luiz Mott luizmott@oi.com.br
    Message 1 of 1 , Sep 1, 2011
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      Gostaria que os amigos secularistas comentassem tal iniciativa.

       

      Luiz Mott

       

      luizmott@...

      http://www.oocities.org/br/luizmottbr/

      www.ggb.org.br

      Fone: [71] 9128.9993 - 3328.3782

       


      De: abgltafiliadas@... [mailto:abgltafiliadas@...] Em nome de Manoel Zanini
      Enviada em: quarta-feira, 31 de agosto de 2011 21:22
      Para: abgltafiliadas@...
      Assunto: Re: [abgltafiliadas] Procuradora quer fim de bancada evangélica e lobby católico

       

       

      Como dizia o filósofo: o óbvio tem que ser dito, pois nem sempre é óbvio para todo mundo.

       

      De: . Alessandro Melchior <allgadara@...>
      Para: abgltafiliadas <abgltafiliadas@...>; juventudeabglt <juventudeabglt@...>
      Enviadas: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 19:22
      Assunto: [abgltafiliadas] Procuradora quer fim de bancada evangélica e lobby católico

       

      Procuradora quer fim de bancada evangélica e lobby católico

      Carlos Pompe *

       

      Simone Andréa Barcelos Coutinho, procuradora em Brasília do município de São Paulo, pretende uma reforma no código eleitoral que impeça no Congresso Nacional a existência de representações religiosas, ainda que informais, como o lobby católico e a bancada evangélica. 


      “Num Estado laico todo poder emana da vontade do ser humano, e não da ideia que se tenha sobre a vontade dos deuses ou dos sacerdotes”, escreveu no Site Consultor Jurídico. “Se o poder emana do ser humano, o direito do Estado também dele emana e em seu nome há de ser exercido.”

      Ela argumenta: “Tendo em vista que são identificáveis, por exemplo, uma ‘bancada evangélica’ e um ‘lobby católico’ no Congresso Nacional brasileiro, que há partidos cuja legenda inclui o adjetivo ‘cristão’, e que frequentemente polêmicas religiosas invadem o cenário eleitoral, como falar-se em separação entre Estado e Igreja, em ausência de relações de dependência e, sobretudo, de aliança entre o Poder Público e as religiões? Não há proibição legal para a eleição de alguém tendo, como plataforma política, seu ativismo religioso ou sua filiação a determinada crença. Assim, a separação entre os negócios do Estado e os da fé ficam seriamente comprometidos, e, destarte, instabiliza-se a própria noção de ‘Estado laico’. O Poder Legislativo é um dos Poderes da União; se não for o Legislativo laico, como falar-se em Estado laico?” 

      A procuradora considera que o Estado laico pressupõe “o pluralismo de ideias, a tolerância, o respeito à multiplicidade de consciência, de crenças, de convicções filosóficas, políticas e éticas”. O que, segundo Simone, é impossível de se obter quando há interferências religiosas no Estado, porque elas, por sua natureza, são redutoras e restritivas, ainda que sejam ditadas com o suposto objetivo do “bem comum”. 

      Encerra seu artigo pontificando: “Para efetividade do Estado laico, é de rigor que a legislação crie mecanismos que a propiciem. A reforma do Código Eleitoral apresenta-se como o foro adequado para o enfrentamento do problema e adoção de proposições legislativas, como sugerido neste estudo. Sem a adoção de normas de salvaguarda do laicismo estatal, desde o processo eleitoral, as religiões continuarão a dar o tom de campanhas eleitorais, de decisões políticas, da ação legislativa, comprometendo, indefinidamente, a efetividade do Estado laico, determinada pela Constituição”.

      Bom senso

      A direção do Jardim de Infância da 404 Norte decidiu acabar com o momento de oração que era feito diariamente até a semana passada. A prática deve permanecer suspensa porque, de acordo com o secretário adjunto de Educação, Erasmo Fortes, a atitude fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que determina que unidades da rede pública não podem realizar atividades religiosas.

      Perseveremos no laicismo também no twitter: @Carlopo

       

      --
      Alessandro Melchior
      Twitter: @alemelc

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