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12338Amicus na ADI 4439

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  • Danilo Gavião
    Oct 23, 2012
      O STF aceitou o ingresso da Liga Humanista Secular na ADI 4439. 

      Despacho de 19/10: ref. Petição n. 53.574/2012: "(...) Ante o exposto, reconsidero a decisão anterior e admito o ingresso nos autos, na qualidade de amici curiae, da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS), da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro (UJUCARJ), da Associação dos Juristas Católicos do Rio Grande do Sul e da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP). 6. À Secretaria, para as anotações necessárias. Publique-se" 

      Danilo Gavião
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