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Repressão em Portugal

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  • Centro de Estudos Multiculturais
    Um relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura, Aplicação de Penas e Tratamentos Desumanos ou Degradantes publicou um relatório na passada
    Message 1 of 1 , Feb 1, 2007
      Um relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura, Aplicação de
      Penas e Tratamentos Desumanos ou Degradantes publicou um relatório na
      passada quinta-feira, dia 25 de Janeiro, onde responsabiliza as autoridades
      portuguesas por diversas violações dos direitos humanos. O documento
      baseia-se a várias visitas elaboradas por membros do Comité no ano de 2003,
      tendo sido avaliados diversos comandos distritais da PSP, estabelecimentos
      prisionais, ou o centro de detenção para imigrantes no aeroporto de Lisboa.

      O relatório refere que o ano de 2003 registou um aumento de suspeitas de
      agressões cometidas por agentes da polícia, concluindo que as garantias
      fundamentais contra os abusos de autoridade "estão ainda longe de serem
      plenamente aplicadas". A exposição alerta igualmente para a precária
      situação vivida nos cárceres portugueses, sendo mencionado diversos casos de
      espancamento, bem como a existência de elevadas taxas de sobrelotação e de
      insuficientes condições de vida (o centro de detenção para imigrantes é
      referenciado por negar aos detidos o acesso ao ar livre).

      Apesar do abismo temporal entre os factos descritos e a data da sua
      publicação, o documento não deixa de ser marcado por uma triste actualidade.
      O relatório da Amnistia Internacional para o ano de 2005
      (1)<http://web.amnesty.org/report2006/prt-summary-eng>
      /(2) <http://pt.indymedia.org/ler.php?numero=76895&cidade=1> menciona vários
      casos de violência policial, nomeadamente o assassinatos de José Reis e João
      Martins por parte de agentes da PSP. No ano de 2006, o fenómeno perpetua-se,
      sendo de destacar a ocorrência, num espaço de cinco dias, de duas situações
      que envolveram disparos efectuados por militares da GNR, e que
      provocaram a morte
      de um jovem <http://pt.indymedia.org/ler.php?numero=110164&cidade=1>

      De referir igualmente um caso de
      tortura<http://pt.indymedia.org/ler.php?numero=76737&cidade=1>infligida
      a um imigrante egípcio por parte de agentes da PSP da esquadra de
      Espinho.

      Os estabelecimentos prisionais portugueses constituíram igualmente, e à
      semelhança de anos anteriores, o palco de graves violações de direitos
      humanos, verificando-se diversas situações de tortura por parte de guardas
      prisionais (1) <http://pt.indymedia.org/ler.php?numero=109661&cidade=1>/(2)<http://pt.indymedia.org/ler.php?numero=76737&cidade=1>e
      um caso de uma morte sob circunstâncias
      suspeitas <http://pt.indymedia.org/ler.php?numero=93174&cidade=1>.

      Aparentemente, estes acontecimentos constituem excepções à regra, não
      traduzindo a generalidade das actuações protagonizadas pelas forças de
      segurança. Porém, será que a excepção contradiz a regra, ou pelo contrário,
      corresponde à sua
      extensão<http://pt.indymedia.org/ler.php?numero=73714&cidade=1>?


      Quando, de dia para dia, as forças de segurança aumentam o seu poder de
      acção, como foi visível na operação da Quinta de
      Torre<http://pt.indymedia.org/ler.php?numero=75151&cidade=1>(Maio de
      2006), quer através do alargamento do seu espaço
      de intervenção <http://pt.indymedia.org/ler.php?numero=112153&cidade=1>,
      quer através do desenvolvimento infraestrutural
      <http://pt.indymedia.org/ler.php?numero=111561&cidade=1>, não podemos deixar
      de apontar a desigualdade de poder social entre uma multiplicidade de
      poderes que mandam e uma ainda maior multidão que obedece, como causa
      estrutural da repressão.
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