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COMUNICADO ACA-M/ASPIG: O Mexilhão É Que Se L ixa

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  • Manuel Ramos
    _____________ ACA-M Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados Av. 5 Outubro, 142, 1º Dtº 1050-062 Lisboa Tel: +351217801997 Tel: +351931406941 Email:
    Message 1 of 1 , Jul 7, 2010
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      Associação de Cidadãos
      Auto-Mobilizados
      Av. 5 Outubro, 142, 1º Dtº
      1050-062 Lisboa

      Tel: +351217801997
      Tel: +351931406941

      Email: aca-m@...


      Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda
      R. das Portas de Santo Antão 117 - 2º andar - Sala E
      1150-226 Lisboa

      Tel: 917772449
      Tel: 9 6761930

      Comunicado 8/07/10

      O Mexilhão é que se lixa

      O Ministério Público acaba de acusar o motorista do juíz-conselheiro Mário Mendes do crime de condução perigosa de veículo rodoviário, após conclusão do inquérito ao acidente de Novembro passado, na avenida da Liberdade, em Lisboa.

      Por mais escandaloso que possa ser o despacho de acusação – que iliba o magistrado como comitente da infracção (ver a alínea a) do nº 7 do Art. 135º do Código da Estrada) –, ele não surpreende. É uma infeliz tradição que os detentores de cargos públicos se considerem acima da lei e pressionem os seus motoristas a conduzir de forma a pôr em perigo a sua própria segurança e a dos demais utentes da via pública, quase sempre abusando do disposto no Art. 34º do Código da Estrada que estabelece o conceito de “marcha urgente assinalada em missão de interesse público”. E é também infeliz tradição que nunca sejam acusados de pressionar os seus motoristas, de perverter a lei, e de contribuir significativamente para a insegurança rodoviária em Portugal.

      A ACA-M constituiu-se em Março último assistente no processo da Av. Liberdade, precisamente para assegurar uma investigação cabal dos factos e responsabilidaes. No entanto, o DIAP-Lisboa recusou-nos consulta do processo com o alegado fundamento de este se encontrar em segredo de justiça.

      Agora, aguardamos a notificação do despacho do DIAP.

      A ASPIG (Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda) apoia esta denúncia pública da ACA-M. A ASPIG, que tem desde sempre lutado contra estes abusos dos detentores do poder, está solidária com o seu camarada motorista que é militar da GNR.

      Contactos:
      José Alho (ASPIG) - 917772449
      Manuel João Ramos (ACA-M) - 919258585



















        Este e-mail não pode ser considerado SPAM, de acordo com a Legislação Internacional que regulamenta o correio electrónico, Secção 301, parágrafo (a)(2)(c) Decreto S 1618, título terceiro aprovado pelo «105º Congresso Base Das Normativas Internacionais Sobre SPAM» donde se extrai o seguinte: 

        «O email não poderá ser considerado SPAM quando incluir uma forma do receptor ser removido da lista».

        Assim como da Legislação Portuguesa ao abrigo do Decreto-Lei 67/98 de 26 de Outubro, de regulação do tratamento automatizado de dados de carácter pessoal.

        O nosso sistema garante que poderá a qualquer momento alterar ou remover os seus dados. 

        Se não desejar receber as nossas informações, queira por favor informar-nos para aca-m@... ou para gnr.aspig@....

        Tenha em atenção que os programas de e-mail por vezes quebram os endereços internet em uma ou mais linhas.

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        Conteúdos (p) (c) ACA-M et al.
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        Reenvio e publicação autorizados desde que se mantenha esta informação e o novo remetente ou editor seja claramente identificado. Não nos responsabilizamos pelo mau uso que possa ser feito da informação aqui publicada. Contacte-nos em caso de dúvida em relação à veracidade ou rigor do conteúdo publicado.












      Com os melhores cumprimentos,

      Manuel João Ramos


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      Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados
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      1050-062 Lisboa
      PORTUGAL

      Tel: +351217801997
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      Member of ICART - International Coalition Against Road Trauma

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      Com os melhores cumprimentos

      Manuel João Ramos

      _______

      Prof. Manuel João Ramos
      Departamento de Antropologia
      ISCTE
      Av. Forças Armadas,
      1649-026 Lisbon
      Portugal
      tel: +351 217 903 011







      Com os melhores cumprimentos,

      Manuel João Ramos


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