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82Categoria exige convocação de assembléias

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  • Manuela L. R. Mehl
    Apr 9, 2008
      Categoria exige convocação de assembléias

      Foi divulgada na madrugada de hoje, dia 09.04.08, decisão proferida pelo Ministro Gilmar Ferreira Mendes que decidiu pela suspensão da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Na decisão o STF firma a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir sobre a legalidade do movimento. A despeito do reconhecimento de que falece competência àquela corte para adentrar no mérito da questão, o Ministro registra seu entendimento de que a deflagração de greve implica na suspensão do contrato de trabalho, o que possibilitaria o corte de ponto, sem atribuir a pecha de ilegalidade ao movimento.

      Diante da decisão do Ministro, que reconhece a competência do STJ para a resolução do conflito, o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal anunciou, em boletim extraordinário, que dará "cumprimento à decisão", dando continuidade à mobilização "sem a greve".

      Tal decisão jamais poderia ser tomada sem a convocação de assembléias da categoria. A uma porque a decisão do Ministro Gilmar não declara a ilegalidade do movimento, nem determina o fim da greve. A duas porque a greve foi deflagrada pela categoria no dia 8 de janeiro por meio de assembléia, e não pode ser encerrada ou suspensa se não por decisão da mesma categoria.

      Diante de tais fatos, a UNAFE recomenda aos comandos estaduais que convoquem, com urgência, assembléias com a finalidade de deliberar pela continuidade ou não da greve geral da Advocacia Pública Federal, decisão soberana que deve ser acatada pelo Forum e pela UNAFE.

      Segue, abaixo, o boletim divulgado pelo Forum Nacional.
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