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ECTS: 6
Departamento: Departamento de Ciências Sociais e Políticas
Área Científica: Ciências Jurídicas
Página Web: http://www.univ-ab.pt/disciplinas/dcsp/dc41021/41021.htm

Docente(s): João Carlos Relvão Caetano
A.C.: Ciências Jurídicas
Correio Electrónico: jrc@univ-ab.pt
Tel.: (+351) 239852810
Horário de Atendimento: 2ª feira: 13h30-16h30; 3ª feira: 09h30-12h30 e 14h00-17h00

Sinopse:
A unidade curricular de Direito Comunitário visa o conhecimento pelos estudantes, através do desenvolvimento de competências próprias de análise e investigação, de quatro temas fundamentais: Comunidade Europeia, União Europeia, órgãos e instituições, relações entre o Direito da União e os Direitos Nacionais (inclui as políticas europeias).

Bibliografia:
QUADROS, Fausto de – Direito da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2004.

É ainda exigível o conhecimento da seguinte legislação:

Tratado da União Europeia (versão consolidada);

Tratado da Comunidade Europeia (versão consolidada);

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;

Constituição da República Portuguesa;

Caderno de Apoio.

Observações:
Será apresentada bibliografia adicional aos estudantes, de acordo com o acompanhamento individual e as orientações gerais a inserir na Internet.

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