25/12/2006 12:17:16
Suprema Corte do Egito apoia discriminação contra bahá´ís no país

O Supremo Tribunal Administrativo do Egito apoia política discriminatória governamental contra minoria bahá´í no país.

CAIRO, 16 de dezembro de 2006 (BWNS – Bahá´í World News Service)— Em um caso que vem sendo acompanhado atentamente e que se tornou foco de um debate nacional sobre liberdade religiosa, o Supremo Tribunal Administrativo do Egito decidiu, nesta data, contra o direito dos bahá´ís de incluírem a informação do nome de sua religião em documentos de identidade emitidos pelo governo.

A decisão apoia o política do governo que força os bahá´ís a ou mentirem sobre sua crença religiosa ou desistirem de poder receber documentos de identidade. Tal política efetivamente priva os bahá´ís egípcios do acesso a muitos direitos de cidadania, incluindo educação, movimentação financeira e até cuidados médicos oficiais.

“Lamentamos que o Tribunal tenha assim decidido sobre este caso, que viola uma série de direitos humanos e liberdade religiosa, dos quais há muito tempo o Egito é signatário em acordos internacionais” – disse a sra. Bani Dugal, a representante oficial da Comunidade Internacional Bahá´í junto às Nações Unidas, em Nova York.

“Tendo em vista ser a alçada do Supremo Tribunal a última opção para a revogação da decisão do Governo quanto ao registro oficial de cidadãos egípcios como bahá´ís, a lamentável e injustificável decisão ameaça a vida de uma inteira comunidade religiosa, uma decisão tomada unicamente com base no fato dos peticionários serem membros confessos da Fé Bahá´í” – acrescentou a sra. Dugal.

“Nossa esperança agora é que o debate público sobre esse assunto leve o governo egípcio a alterar sua política discriminatória” – disse a Sra. Dugal.
“A expectativa é que os bahá´ís possam voltar a poder requerer e receber suas carteiras de identidade, nas quais seria abolida a menção à filiação religiosa, ou mencionarem ‘outra”, não identificando o nome bahá´í.

O caso em questão surgiu de uma representação judicial feita por um casal bahá´í, Husam Izzat Musa e Ranya Enayata Rushdy, que tiverem suas carteiras de identidade e passaportes confiscados após solicitarem a inclusão do nome de suas filhas em seus passaportes, que mencionavam a Fé Bahá´í como sua religião.

No Egito, todos os cidadãos devem declarar a religião em seu documento de identidade, e a política atual menciona apenas como religiões reconhecidas o Islã, o Cristianismo ou o Judaísmo.

Em abril deste ano, um tribunal regional decidiu em favor do casal, determinando a emissão da identidade com a inclusão da referência à religião como ´bahá´í`. A decisão esclarecia que mesmo que o governo não reconhecesse a Fé Bahá´í, os cidadãos que professavam tal religião tinham o direito de mencioná-la em documentos oficiais.

Essa decisão provocou revolta entre elementos extremistas da sociedade egípcia, que apresentaram objeção à menção de qualquer outra religião que não fosse uma das três oficialmente reconhecidas por serem mencionadas no Alcorão, abrindo um grande debate nacional sobre assuntos de liberdade religiosa e tolerância.

Desde abril, mais de 400 artigos, histórias, comentários e programas de TV apareceram nas mídias egípcia e árabe sobre o caso ou sua revogação. Organizações de defesa dos direitos humanos ergueram suas vozes em defesa dos bahá´ís, inclusive internacionalmente, seguindo de perto a tramitação judicial do caso..

Em maio, o governo apelou da corte menor, levando o caso à consideração da Suprema Corte do país. Em 2 de dezembro, em audiência final, na qual os advogados dos bahá´í pediram a rejeição do apelo do governo, com base na realidade jurídica de que a decisão da corte menor estava apoiada na lei do país. A Corte afirmou naquela oportunidade que tomaria sua decisão final no dia de hoje, o que foi feito.