O princípio "Aplicações perfeitamente interoperáveis e tecnologicamente
neutras" é algo que se induz e se reclama das Directrizes de Acessibilidade
para o Conteúdo da Web, já desde 1999. 10 anos depois, Fica abaixo o alerta
da Associação de Empresas Portuguesas de Software Open Source.

Jorge Fernandes
Programa ACESSO da UMIC
http://www.acesso.umic.pt

[início do artigo]
fonte: TeckSapo de 4 de Março de 2009.

ESOP queixa-se da vortalGOV em Bruxelas
Publicado por Casa dos Bits há 17 horas e 39 minutos | 0 comentários

Segundo a Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas - ESOP
-, existem "graves" irregularidades no acesso à plataforma vortalGOV.
Segundo o organismo, o problema está relacionado com o acesso condicionado à
participação em concursos públicos, permitido apenas a quem utiliza
"determinada marca de software", neste caso Microsoft.

A associação refere que as regras implementadas pela plataforma vão contra
as "boas práticas de desenvolvimento, que quando bem aplicadas resultam em
aplicações perfeitamente interoperáveis e tecnologicamente neutras". Frisa
ainda que, dada a obrigatoriedade da utilização de plataformas de
contratação electrónica em concursos públicos, "a situação é particularmente
grave" e um "constrangimento artificial ao mercado introduzido por uma
empresa privada".

Uma vez que a situação vai contra o disposto no DL 143-A/2008 e as
directivas europeias, a ESOP já endereçou à Comissão Europeia uma queixa
escrita onde frisa a exclusividade da plataforma e a impossibilidade das
empresa que não utilizem as tecnologias Microsoft, nomeadamente o sistema
operativo e browser, participarem em concursos publicados pela Vortal.

Por fim, o organismo refere que tentou por diversas vezes reunir a sua
equipa com a da Vortal no sentido de incentivar a solução do problema embora
nunca tenha tido qualquer feedback positivo.

"As empresas associadas da ESOP poderão solicitar compensações pela perda de
clientes e por danos de imagem que esta situação acarrete", salienta o
organismo.
[fim do artigo]

fonte:
TeK > Notícias > Computadores
http://tek.sapo.pt/noticias/computadores/esop_queixa_se_da_vortalgov_em_brux
elas_982916.html