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PEÇA PARA SER CUMPRIDA A LEI SOBRE O TABACO
A Confederação de Prevenção do Tabagismo ( www.coppt.pt ) refere que o Director Geral da Saúde se prepara para ceder a diversos grupos de interesses e abrir uma série de excepções à Lei do Tabaco que entrou em vigor a 1 de Janeiro, o que provocaria um volte face inacreditável e inaceitável:
"Respira-se muito melhor nos espaços fechados de Portugal desde o início de 2008 graças à entrada em vigor da Lei nº 37/2007. Mas recentemente vários grupos de interesse têm pressionado a Direcção Geral de Saúde para que esta permita excepções à lei que não estão previstas na mesma. É imperioso que a DGS não ceda perante esses interesses e cumpra o seu papel de defensora da saúde pública.
A lei nº 37/2007 é já bastante mais permissiva que a generalidade da recente legislação europeia sobre esta questão, pelo que também se exige uma fiscalização séria e rigorosa aos espaços que façam uso das excepções expressamente permitidas na mesma. Garantindo assim o cumprimento de todas as exigências legais, por forma a reduzir ao mínimo a exposição involuntária ao fumo, afinal o principal objectivo da lei.
É inaceitável que violações explícitas à lei sejam divulgadas na comunicação social e mesmo assim permaneçam impunes. A ASAE tem que cumprir o seu papel de fiscalizadora imparcial e rigorosa."
Está por isso a Confederação a lançar uma petição e a pedir para nós passarmos a todos os nossos contactos. A petição é clara. Pede somente que se cumpra rigorosamente a Lei aprovada por maioria no Parlamento.
Assine a petição: http://www.petitiononline.com/semfumo
Artigo chocante - Fumo ambiental e crianças dos 8 aos 10 anos
1 Fevereiro de 2008
Os resultados de um estudo português confirmam que cerca de metade das crianças convivem em casa com fumo de tabaco! E que a larga maioria manifesta sintomas e deficits respiratórios. Leia o artigo completo!
Carta à ASAE
09 Janeiro de 2008
A COPPT escreve à ASAE solicitando o início da fiscalização da Lei do Tabaco nos restaurantes e bares do Bairro Alto, em Lisboa. A lei é para todos. Os restaurantes, bares, discotecas e casinos ou cumprem a lei ou habilitam-se às coimas previstas.
Para a COPPT é claro que um estabelecimento que sinalise com o dístico azul tem que ter sistemas de ventilação e de extracção de ar que "não deixem espalhar o fumo do tabaco" e que "protejam a saúde dos empregados e dos não fumadores", o que em nosso parecer só é possível com salas fisicamente separadas e com tecnologia dedicada/autónoma da pré-existente no estabelecimento/edifício. Exijamos o cumprimento da Lei. Leia o teor da carta!
Sinalização Obrigatória
07 Janeiro de 2008
De acordo com a Lei do Tabaco a sinalização é obrigatória. Os dísticos legais são os constantes da lei com dimensões mínimas nela previstas. Consulte este artigo para visualizar alguns exemplos.
A Direcção-Geral da Saúde divulga nova Circular sobre a Lei do Tabaco
28 Dezembro 2007
Consulte esta Circular! É apresentada uma leitura juridica do articulado da lei com uma interpretação do seu clausulado. O documento pode ser importante pois algumas das disposições levantam dúvidas.
Aplicação da Lei do Tabaco nos Organismos Públicos
14 Dezembro 2007
A DGS divulga outra Circular Informativa a propósito da aplicação da Lei do Tabaco nos Organismos Públicos. Se é funcionário público ou equiparado dê o exemplo e cumpra a lei não fumando no seu local de trabalho. Leia a CI!
COPPT - VÁRIOS LINKS SOBRE TABACO:
Direcção Geral da Saúde
É o sítio da Direcção Geral da Saúde que em “promoção da saúde/educação para a saúde/áreas de intervenção/tabaco” apresenta entre outra informação de interesse a legislação portuguesa sobre tabaco e a lista das consultas de cessação tabágica existentes nos serviços públicos de saúde.
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www.tabagismo.info
É um sítio dedicado à prevenção e controlo do tabagismo em Portugal com vários tópicos úteis. Inclui apoio via Internet a quem quer deixar de fumar. Pertence à Escola de Saúde Pública.
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Sociedade Portuguesa de Pneumologia
É o sítio da Sociedade Portuguesa de Pneumologia. Inclui Grupo do Tabagismo com informações várias de interesse.
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PrevFumo
Página brasileira da Universidade Federal de S.Paulo e do seu núcleo de apoio à prevenção e cessação tabágica.
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www.inca.gov.br/tabagismo
Página brasileira sobre tabagismo da responsabilidade do Instituto do Cancro.
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Action on Smoking and Health
ONG americana de grande envergadura que há 36 anos se dedica aos problemas do tabagismo. Tem apoiados os movimentos de direitos dos não-fumadores.
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Comité Nacional de Prevención del Tabaquismo
ONG espanhola, congénere da COPPT que tem liderado e apoiado o movimento de controlo do tabagismo.
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Grupo de Abordaje del Tabaquismo
Página do grupo de tabagismo da associação dos médicos de família espanhóis.
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Sociedad Española de Especialistas en Tabaquismo
Um novo portal para ajudar a deixar de fumar e com muitas razões para ser explorado, da sociedade espanhola de especialistas em tabagismo.
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European Network for Smoking Prevention
Organização europeia sedeada na Bélgica que pretende apoiar as organizações europeias, governamentais e não governamentais, dedicadas à prevenção do tabagismo.
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The WHO Framework Convention on Tobacco Control
Página dedicada ao Tratado Mundial de Controlo do Tabaco.
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Globalink
A principal rede global de informação sobre tabaco. Tem discussão em espanhol e em português.
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Help - For a life without tobacco
Página europeia dedicada especificamente aos jovens e tabaco.
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